Atos do MPF
- ACP - DDT
- Ação Civil Pública que tem por objeto a garantia de assistência médica adequada aos funcionários e ex-funcionários da FUNASA que tiveram contato direto com o DDT, entre outros pedidos.
- ACP - UFAC - Concurso Público - Edital n. 6/2008
- Ação Civil Pública que impugna o concurso público da Universidade Federal do Acre - UFAC veiculado pelo Edital n. 6/2006.
- ACP - isenção de taxas em concurso da União
- Ação Civil Pública pleiteando a adoção de critérios diferentes para a isenção de taxas nos concursos da União, que não aqueles veiculados no Decreto Presidencial n. 6.593/2008
- ACP - UFAC - Concurso Público - Edital n. 1/2009
- Ação Civil Pública com pedido de medida liminar impugnando o concurso público da Universidade Federal do Acre - UFAC veiculado pelo Edital n. 1/2009.
- ACP - Derramamento de óleo no Rio Purus
- Ação Civil Pública impetrada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Acre
- ACP contra queimadas
- Ação civil pública impetrada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Acre
- TAC Álcool Verde
- Acordo MPF/AC e Usina Álcool Verde
